STJ AREsp 2608998
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FATAL. ATROPELAMENTO. TRANSPORTE COLETIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489,…
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STJ AREsp 2492606
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Intimação eletrônica. Contagem de prazo. DIAS CORRIDOS. FERIADO QUE NÃO INFLUENCIA NO CÁLCULO. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisã…
STJ AREsp 2907199
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, ônus da par…
STJ HC 993836
Direito penal. Agravo regimental. Roubo majorado, extorsão qualificada e receptação. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. TESE AFASTADA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO cpp. APREENSÃO DA ARMA. DESNECESSIDADE PARA CONFIGURAÇÃO DA MAJORANT…
STJ AREsp 2889603
Direito processual civil. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especi…