STJ HC 888596
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PECULATO-FURTO. ESTABELECIMENTO DE REGIME INICIAL PRISIONAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2537366
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STJ AREsp 2538879
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STJ AREsp 2487242
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FERIADO LOCAL. 8 DE SETEMBRO. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1.003. § 6º, CPC/2015. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos…
STJ AREsp 2520942
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos a…