STJ AREsp 2465743
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não viola o art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pela recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. 2. Agravo interno não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3047330
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO P OR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNC…
STJ HC 1030534
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio. Violação ao Princípio da Unirrecorribilidade. Agravo Regimental Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto con…
STJ HC 987883
Direito penal. Agravo regimental. embargos de declaração. pedido de extensão em habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante do tráfico privilegiado. SENTENÇA QUE INCORREU EM BIS IN IDEM. CONSIDERAÇÃO DA QUANTIDADE DE DRO…
STJ HC 938733
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. DIREITO AO SILÊNCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNC…