STJ AREsp 2392412

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. PRECLUSÃO. 1. É deserto o recurso especial se, concedida oportunidade para sanar vício relacionado ao preparo, na forma do artigo 1.007 do CPC/2015, a parte não o faz. 2. A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão proferida na apreciação de recurso especial ou de agravo em recurso especial acarreta a preclusão da matéria não impugnada. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pela autora contra a decisão que deixou de conhecer de seu agravo em recurso especial, integrada pela decisão que deu provimento aos embargos de declaração opostos pela mesma parte, ambas as decisões proferidas pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autora afirma que o preparo do recurso especial foi realizado corretamente, devendo ser afastada a deserção e a aplicação do entendimento sedimentado na Súmula 187 do STJ. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. PRECLUSÃO. 1. É deserto o recurso especial se, concedida oportunidade para sanar vício relacionado ao preparo, na forma do artigo 1.007 do CPC/2015, a parte não o faz. 2. A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão proferida na apreciação de recurso especial ou de agravo em recurso especial acarreta a preclusão da matéria não impugnada. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento.