STJ HC 869736
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM A INTEGRALIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Johnnie Pierre de Jesus Sampaio contra decisão por mim proferida, nos termos da seguinte ementa (fl. 177): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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