TRF3 5017179-64.2023.4.03.6100
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5002867-20.2022.4.03.6100
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. ÓBITO DO MUTUÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMU…
TRF3 5002473-23.2021.4.03.6108
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS. ENVIO DE DOSÍMETROS NA MODALIDADE CARTA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA ECT. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJ…
TRF3 5002113-04.2024.4.03.6005
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULOS POR TERCEIRO. ARTIGOS 118 E 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARTIGO 91, II, DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 243, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRÁFICO DE EN…
TRF3 5001750-75.2020.4.03.6128
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SFH. SEGURO HABITACIONAL. ÓBITO DE COMUTUÁRIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE NÃO DECLARADA. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. COBERTURA SECURITÁ…