TRF3 5009753-09.2024.4.03.6183
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TEMPO ESPECIAL. AGENTES…
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Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5006742-57.2025.4.03.0000Requerente:LETANDE COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e outrosRequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FIS…
TRF3 5005131-39.2024.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE VERBAS TRABALHISTAS HOMOLOGADAS. EFEITOS FINANCEIROS FIXADOS DESDE A CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Ap…
TRF3 5005093-34.2024.4.03.6130
E M E N T A PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA POR CONSELHO PROFISSIONAL – TEMA 1.184 STF - RESOLUÇÃO CNJ 547/2024 - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR - AFASTAMENTO. 1- Ressalvando…
TRF3 5003975-57.2022.4.03.6109
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS COM EPI EFICAZ. INCIDÊNCIA DO TEMA 1.090 DO STJ. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESS…