Decisão · TRF3

TRF3 5000886-97.2021.4.03.6129

Rel. JUIZ FEDERAL RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA10ª Turmajulgado em 2026-07-27publicado em 2026-07-28

TRIBUTÁRIO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 0001715-90.2016.4.03.6113

JUIZ FEDERAL RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA2026-03-26

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVISÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.

TRF3 0003345-26.2016.4.03.6100

Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA2026-03-23

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CDA. EXTINÇÃO. PAGAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTERESSE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO CPC/2015. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REC…

TRF3 0002221-27.2015.4.03.6105

Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO2026-03-25

DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO INDEVIDA POR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM CAPITAL DE OUTRA PESSOA JURÍDICA. ERRO MATERIAL EM REGISTRO DA JUCESP. REENQUADRAMENTO. RECURSO PROVIDO.

TRF3 5001557-71.2022.4.03.6134

JUIZ FEDERAL RICARDO GONCALVES DE CASTRO CHINA2026-03-26

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/25. APLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO.