Decisão · TRF3

TRF3 0000259-41.2025.4.03.6000

Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL3ª Turmajulgado em 2026-07-24

PROCESSUAL

DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) E CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO (CRAF). PRAZO DE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TRF3 em Processual

TRF3 5000034-89.2025.4.03.6143

Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR2025-12-15

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

TRF3 0068968-58.2011.4.03.6182

Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA2025-12-15

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

TRF3 5007603-41.2023.4.03.6102

Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR2025-12-15

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. EXTENSÃO DA PROTEÇÃO ÀS CONTA…

TRF3 5012163-28.2025.4.03.0000

Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO2025-12-15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO.