TRF3 0000417-40.2019.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROVA…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000947-30.2022.4.03.6126
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DO INSS. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DE OBJETO. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL E POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO.…
TRF3 5001279-47.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO I…
TRF3 5001403-82.2024.4.03.6134
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS NA DER. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELAÇÃO DO INSS CONHECIDA EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDA…
TRF3 5000809-16.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE. ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.…