TRF3 5001279-47.2024.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5005197-24.2022.4.03.6315
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005197-…
TRF3 5004332-97.2023.4.03.6110
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. TEMA 1.100/STF. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5003184-25.2021.4.03.6109
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHEC…
TRF3 5008595-75.2023.4.03.6110
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. NATUREZA JURÍDICA E HABITUALIDADE DE PARCELA.…