TRF3 5003526-36.2021.4.03.6109
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025.…
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TRF3 5001833-55.2020.4.03.6140
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MEIO OFICIAL SERRALHEIRO. CTPS. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS RUÍDO, BIOLÓGICOS E ELETRICIDADE. BENE…
TRF3 5001783-84.2023.4.03.6120
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. HIDROCARBONETOS. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DIVERSAS. CONCESSÃO. TERMO INICIAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE…
TRF3 5003873-75.2020.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS EM VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. DIFERENÇA ÍNFIMA. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. I…