TRF3 0007521-45.2012.4.03.6114
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ADVOGADA CREDENCIADA DO INSS.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5015687-14.2017.4.03.0000
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DIRETORES E CONSELHEIROS. AFASTAMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA. DIREITO ALHEIO. ARTIGOS 18, CA…
TRF3 5016608-70.2017.4.03.0000
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DIRETORES E CONSELHEIROS. AFASTAMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA. DIREITO ALHEIO. ARTIGOS 18, CA…
TRF3 0020693-54.2006.4.03.6182
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO FAVORÁVEL PROFERIDA EM OUTRA EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíve…
TRF3 5011950-66.2018.4.03.0000
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O Superior Trib…