TRF3 5000458-12.2020.4.03.6110
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000458-12.2020.4.03.6110Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:PEDRO LEITE DA SILVA e outros Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL.PONTUAÇÃO INFERIOR A 95. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação do INSS em face da sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. II. Questão em discussão…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
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