TRF3 5006973-84.2025.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5016502-30.2025.4.03.0000
Autos:CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 5016502-30.2025.4.03.0000Requerente:Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 4ª Vara Federal das Execuções FiscaisRequerido:Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 13ª Vara Federal das Ex…
TRF3 5007885-81.2025.4.03.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. RETIRADA DAS ANOTAÇÕES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CERTIDÃO D REGULARIDADE DE DEBITOS. IMPOSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO N…
TRF3 5034037-06.2024.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 9º E 15 DA LEI Nº 6.830/1980, COM REDAÇÃO DADA PELA L…
TRF3 5031041-35.2024.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 9º, §3º, E 15, I, DA LEI Nº 6.830/1980, COM…