TRF3 5002184-14.2023.4.03.6143
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. EXCLUSÃO INCONDICIONADA. POSSIBILIDADE. PROTEÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0014381-48.2011.4.03.6130
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0014381-48.2011.4.03.6130Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:MED-LAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DENTRO DOS LIMITES DO…
TRF3 0018674-49.2014.4.03.6100
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. UTILIZAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. SUSPEIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso e…
TRF3 0021084-17.2013.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0021084-17.2013.4.03.6100Requerente:OSNIR DE MORAES TESTARequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. ADI 5090. INEXISTÊNCIA D…
TRF3 0020861-61.2000.4.03.6119
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0020861-61.2000.4.03.6119Requerente:PAULO ROBERTO SATIN e outrosRequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO…