TRF3 5000568-59.2022.4.03.6136
CIVILPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTA POUPANÇA. SAQUES NÃO RECONHECIDOS. SUCESSIVAS OPERAÇÕES AO LONGO DO TEMPO. MOVIMENTAÇÃO MANIFESTAMENTE ATÍPICA. INCOMPATIBILIDADE COM O PERFIL DA CONTA. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO.…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5011747-88.2019.4.03.6105
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF/FAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. PROVA PERICIAL SUFICIENTE.…
TRF3 5012841-23.2018.4.03.6100
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). VÍCIOS CONSTRUTIVOS GRAVES. INTERDIÇÃO POR RISCO DE DESABAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRAZO PR…
TRF3 5000931-47.2025.4.03.6134
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. PROTESTO INDEVIDO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ILEGITIMIDADE DO AUTOR RECONHECIDA PELA PRÓPRIA UN…
TRF3 5012628-49.2024.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA.…