TRF3 5000324-82.2025.4.03.6118
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). EXTINÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0008833-75.2011.4.03.6119
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0008833-75.2011.4.03.6119Requerente:SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS LTDA. e outrosRequerido:SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS LTDA. e outros Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MAND…
TRF3 5002984-50.2023.4.03.6108
E M E N T A CONSTITUCIONAL – ADMINISTRATIVO – PROCESSUAL CIVIL – CONCURSO PÚBLICO – CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL – DEFESA DE INTERESSES DA CATEGORIA – PISO SALARIAL – LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – OBSERVÂNCIA D…
TRF3 5001194-68.2022.4.03.6107
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRA – ALEGADA OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – MENÇÃO À ADI 6040 COMO REFERENDO AO ENTENDIMENTO DA TURMA – TRÂNSITO EM JULGADO DA DECIS…
TRF3 5001135-32.2021.4.03.6005
E M E N T A PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVALIDA - INSCRIÇÃO SEM DOCUMENTAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:…