TRF3 0005617-12.2010.4.03.6000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0008910-40.2018.4.03.9999
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBI…
TRF3 0007861-94.2013.4.03.6100
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0007861-…
TRF3 5003123-85.2021.4.03.6103
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. UNIÃO FEDERAL. TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMUNIDADE RECÍPROCA. INAPLICABILIDADE. EXIGIBILIDADE DO CR…
TRF3 5001483-18.2024.4.03.6111
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5001483-18.2024.4.03.6111Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE…