TRF3 5001483-18.2024.4.03.6111
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5001483-18.2024.4.03.6111Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:SPSP - SISTEMA DE PRESTACAO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (COTA PATRONAL E SAT/RAT) E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES TERCEIRAS. FOLGAS NÃO GOZADAS. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos, de um lado, pela parte…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003248-52.2023.4.03.6113
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL. REQUISITOS PARA APOSENTAÇÃO PREENCHIDOS. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso e…
TRF3 5008218-37.2023.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator, no âmbit…
TRF3 5008089-28.2025.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que…
TRF3 5008041-77.2022.4.03.6110
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5008041-77.2022.4.03.6110Requerente:LENI JOSE PEREIRARequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESP…