TRF3 5019883-46.2025.4.03.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. BEM ANTIGO E EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. REDUZIDO VALOR DE MERCADO EM…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5001177-91.2024.4.03.6000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ACORDO ADMINISTRATIVO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1102 DO STJ. REDISCUSSÃO…
TRF3 5000237-71.2025.4.03.6007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCURAÇÃO COM ASSINATURA ELETRÔNICA EM PLATAFORMA PRIVADA. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLU…
TRF3 0501505-72.1993.4.03.6182
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA Nº 1.229-STJ. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 0005260-53.2019.4.03.6182
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…