TRF3 5007539-70.2024.4.03.6110
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – PERSE. ALÍQUOTA ZERO DE PIS, COFINS, IRPJ E…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001279-47.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO I…
TRF3 5001403-82.2024.4.03.6134
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS NA DER. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELAÇÃO DO INSS CONHECIDA EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDA…
TRF3 5000809-16.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE. ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.…
TRF3 5000784-27.2019.4.03.6006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DISPENSA. TRABALHO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. LABOR DE MENOR. R…