TRF3 0006544-08.2006.4.03.6100
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA SEM PROCESSO LEGAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5102678-22.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTERIOR À PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA…
TRF3 5054398-83.2025.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EC Nº 103/2019. ART. 26, §2º, III. CONSOLIDAÇÃO DA INCAPACIDADE APÓS A REFORMA DA PRE…
TRF3 5106523-62.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONTRADIÇÃO ENTRE ACHADOS PERICIAIS E CONCLUSÃO DO LAUDO. LIMITAÇÃO FUNCIONAL EM ATIVIDADE HABITUAL. MANUTENÇ…
TRF3 5063714-86.2026.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. VALORAÇÃO…