TRF3 5000536-10.2024.4.03.6128
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE DEFICIENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. AUSENTES AS HIPÓTESES DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001862-31.2020.4.03.6100
E M E N T A CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. RE 574.706. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DE 15.03.2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO,…
TRF3 5001879-46.2019.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001879-46.2019.4.03.6183Requerente:WILTON FERREIRA DOS REIS e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa: Direito previdenciário. Apelação cível. Revisão de benefíc…
TRF3 5000813-05.2019.4.03.6127
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO…
TRF3 5000715-05.2024.4.03.6140
Ementa. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL PARCIALMENTE COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS.