TRF3 5010906-98.2025.4.03.6100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
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TRF3 5003440-32.2024.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003440-32.2024.4.03.6183Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NELSON DAVID Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO COM BA…
TRF3 5003248-52.2023.4.03.6113
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL. REQUISITOS PARA APOSENTAÇÃO PREENCHIDOS. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso e…
TRF3 5008218-37.2023.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator, no âmbit…
TRF3 5008089-28.2025.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que…