TRF3 5001751-60.2024.4.03.6115
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5025117-55.2023.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. OMISSÃO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de decl…
TRF3 5014433-34.2020.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES TERCEIRAS. LIMITE DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS.TEMA 1079/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, s…
TRF3 5014199-55.2024.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5014199-55.2024.4.03.6183Requerente:AILTON CHRISTENSENRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃ…
TRF3 5014697-30.2019.4.03.6183
Autos:AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL - 5014697-30.2019.4.03.6183Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:GILBERTO BERNARDO Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBIL…