TRF3 5001813-89.2023.4.03.6130
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5004548-67.2022.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. PROVIMENTO. I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julg…
TRF3 5004547-93.2021.4.03.6126
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5004547-93.2021.4.03.6126Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:DANILO FRANCISCO INACIO DA SILVA Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OBSCURIDADE,…
TRF3 5002144-85.2024.4.03.6114
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RMI. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.I. CASO EM EXAME Apelação interpos…
TRF3 5002102-33.2024.4.03.6115
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002102-33.2024.4.03.6115Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NILSON DONIZETE VINCENZO Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECO…