TRF3 5004548-67.2022.4.03.6183
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. PROVIMENTO. I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante a reafirmação da DER para data em que implementados os requisitos para benefício mais vantajoso no curso do processo administrativo. II. Questão em discussão A controvérsia recursal…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5004465-15.2023.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5004440-02.2023.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5004641-10.2021.4.03.6104
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADUANEIRO. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. TEMA N. 1293 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCIDÊNCIA.LEI N. 9.873/1999. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO…
TRF3 5002581-82.2022.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…