TRF3 5022762-94.2023.4.03.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NO CÁLCULO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 966, V E…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5009275-86.2025.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO JUDICIAL ANTERIOR À DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO JUÍZO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
TRF3 5005000-70.2025.4.03.6119
DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. MATÉRIA SEDIMENTADA PELO STJ NO EREsp 1.517.492. NÃO INCLUSÃO NAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. SUPERVENIÊNCIA DA…
TRF3 5015947-93.2022.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO. OPERAÇÃO "GEROCÔMIO". FRAUDE EM FORMULÁRIOS DSS-8030. PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS. BOA-FÉ DO SEGURADO. I…
TRF3 0006266-78.2005.4.03.6120
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS.