TRF3 5072522-22.2022.4.03.9999
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE METALÚRGICO. EXPOSIÇÃO A AGENTES…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5014603-54.2021.4.03.6105
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. DOCUMENTOS E PERÍODOS NÃO SUBMETIDOS À ANÁLISE ADMINISTRA…
TRF3 5010819-98.2023.4.03.6105
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ALEGADA OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
TRF3 5010790-38.2024.4.03.6000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAJUSTE DE 28,86%. EFICÁCIA ERGA OMNES DA COISA JULGADA. TEMA 1.075 DO STF. INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO TERR…
TRF3 5010793-77.2026.4.03.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2013. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. METODOLOGIA IFBrA/CIF. AUSÊNCI…