TRF3 5006808-48.2023.4.03.6130
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EMENDA À INICIAL. NÃO REGULARIZAÇÃO. JUNTADA APÓS A SENTENÇA.…
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TRF3 5000854-73.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRAZO REGULAMENTAR PARA INSCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5016109-20.2024.4.03.6183
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. PROVA EMPRESTADA. IMPOSSIBILIDADE D EUSO.