TRF3 5000517-60.2021.4.03.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS…
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TRF3 5010836-48.2025.4.03.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. JULGAMENTO EM MESA. ART. 180, RITRF3. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO DE SUSTENTAÇ…
TRF3 5003549-49.2021.4.03.6119
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR ATRIBUÍDO A AUTORIDADE INCOMPETENTE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS PARCIA…
TRF3 5000117-19.2025.4.03.6107
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA À DATA DO ÓBITO. EMANCIPAÇÃO POSTERIOR. INAPLICABILIDADE COMO CAUSA DE CESSAÇÃO. SÚMULA 340/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBA…
TRF3 5009275-86.2025.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO JUDICIAL ANTERIOR À DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO JUÍZO FALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.