TRF3 5000117-19.2025.4.03.6107
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA À DATA DO ÓBITO. EMANCIPAÇÃO POSTERIOR.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5024409-05.2023.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE FÍSICO ELETRICIDADE. FORMULÁRIO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. PRESUNÇÃO…
TRF3 5024221-33.2024.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. SAT/RAT. CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS TRABALHISTAS. INTERESSE DE AGIR. AU…
TRF3 5000308-37.2020.4.03.6108
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL.VERACIDADE DO PPP DE SÓCIO PROPRIETÁRIO. AGENTES NOCIVOS. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5000268-62.2020.4.03.6138
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO E RETROAÇÃO DA DIB. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO E ENQUAD…