TRF3 0001755-73.2014.4.03.6103
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0001755-73.2014.4.03.6103Requerente:TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outrosRequerido:TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que acolheu os embargos de declaração da parte impetrante, com efeitos infringentes.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001721-81.2025.4.03.6182
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001721-81.2025.4.03.6182Requerente:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULORequerido:SARA DANIELA SILVA SIQUEIRA Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO…
TRF3 5000358-78.2017.4.03.6137
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. CONFIGURAÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contra…
TRF3 5000372-31.2023.4.03.6144
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obs…
TRF3 5000385-94.2021.4.03.6113
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. COBRANÇA DE ANUIDADES. RESOLUÇÃO N. 547 DO CNJ E TEMA 1.184/STF. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. APLICAÇÃO D…