TRF3 5000588-96.2025.4.03.9999
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE DE LAUDO PERICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou a preliminar e negou provimento ao recurso, condenando a parte autora ao pagamento de honorários recursais. A embargante alega omissão e contradição no julgamento, sustentando que não foram devidamente analisados os documentos médicos…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5008218-37.2023.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator, no âmbit…
TRF3 5008089-28.2025.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que…
TRF3 5008041-77.2022.4.03.6110
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5008041-77.2022.4.03.6110Requerente:LENI JOSE PEREIRARequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESP…
TRF3 5005403-08.2021.4.03.6110
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. 1 – Conforme se extrai do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração têm por objetivo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, possibilitando a correção de err…