TRF3 5000630-41.2021.4.03.6102
TRIBUTÁRIOE M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. LAVOURA CANAVIEIRA. PRÉVIO CUSTEIO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DIB. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORADOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Ausência de interesse recursal quanto à(ao) pedido de…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000656-40.2024.4.03.6100
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO.IRPJ. CSLL. SERVIÇO HOSPITALAR. LEI Nº 9.249/95. REQUISITOS. APELAÇÃO DOAUTORNÃO PROVIDA. I. Caso em exame 1. Trata-se deapelaçãointerpostapeloautorem face da sentença que julgou improceden…
TRF3 5000590-91.2020.4.03.6135
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000590-91.2020.4.03.6135Requerente:CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAORequerido:EVERSON RICHARD DE BORTOLLI Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO.PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCA…
TRF3 5000286-23.2022.4.03.6103
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5000286-23.2022.4.03.6103Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. LEI 6.321/76.…
TRF3 0005469-16.2007.4.03.6126
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO.MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA APÓS 1997. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA…