TRF3 5000324-90.2017.4.03.6109
TRIBUTÁRIOE M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EFEITOS FINANCEIROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos de atividade especial por enquadramento de categoria profissional e por exposição a agentes nocivos, esta última apurada por…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001448-49.2019.4.03.6106
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de d…
TRF3 5001579-70.2020.4.03.6144
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001579-70.2020.4.03.6144Requerente:ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALRequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. REC…
TRF3 5001525-68.2024.4.03.6143
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. T…
TRF3 5001517-75.2019.4.03.6108
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5001517-75.2019.4.03.6108Requerente:COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.Requerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMENTA: DIREITO TRI…