TRF3 0010049-16.2006.4.03.6000
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 0010049-16.2006.4.03.6000Requerente:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRequerido:ANTONIO PEREIRA MARTINS Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO.PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. APLICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pelo Conselho Profissional, em face de r. sentença que julgou extinta a execução fiscal, em aplicação à Resolução CNJ…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003091-86.2023.4.03.6143
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSS…
TRF3 5003105-97.2023.4.03.6134
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003105-97.2023.4.03.6134Requerente:IZAEL NERIZ DA CRUZRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO…
TRF3 5001132-36.2024.4.03.6114
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001132-36.2024.4.03.6114Requerente:SEBASTIAO BENEDITO DE SOUZARequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI…
TRF3 5001144-53.2024.4.03.6113
E M E N T ADIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL COM BASE EM LAUDO GENÉRICO DO SINDICATO. INOCORRÊNCI…