TRF3 5001217-94.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. MENOR ONEROSIDADE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. CONSTRIÇÃO SOBRE DINHEIRO. SISBAJUD. TENTATIVAS ANTERIORES. INSUCESSO. “TEIMOSINHA”. CUMPRIMENTO REITERADO. CELERIDADE PROCESSUAL. CRIVO JUDICIAL. EXTENSÃO TEMPORAL. EXCESSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. - Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer…
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TRF3 0005610-66.2016.4.03.6143
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. ALEGAÇÃ…
TRF3 0004274-21.2020.4.03.6326
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.
TRF3 0003298-61.2013.4.03.6131
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ANÁLISE DE DOCUMENTOS E DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. INEXISTÊNCIA D…
TRF3 0002943-95.2009.4.03.6000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REMESSA NECESSÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FATO SUPERVENIENTE ALEGADO PELA FAZENDA PÚBLICA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERN…