TRF3 0002943-95.2009.4.03.6000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REMESSA NECESSÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FATO SUPERVENIENTE ALEGADO PELA FAZENDA PÚBLICA. PERDA…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5020880-29.2025.4.03.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO DE FATO NA CONTAGEM DO TEMPO CONTRIBUTIVO. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
TRF3 5010078-81.2024.4.03.6183
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO.
TRF3 5003570-88.2022.4.03.6119
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 5003048-57.2024.4.03.6130
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. NATUREZA JURÍDICA E HABITUALIDADE DE PARCELA. TEMA N.º 1.100…