TRF3 0002658-34.2016.4.03.6202
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAIS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO TEMA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Administrativo
TRF3 5000490-35.2025.4.03.6112
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PERDIMENTO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA. DESPROPORCIONALIDA…
TRF3 5004743-27.2024.4.03.6104
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REDUÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO E DE REGISTRO DE COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA DAS NORMA…
TRF3 5000678-77.2024.4.03.6107
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO FIXADOS POR PORTARIAS DO MEC. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO PARCI…
TRF3 0009817-43.2016.4.03.6100
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). FALHA SISTÊMICA. DIREITO À MATRÍCULA E À CONTINUIDADE DOS ESTUDOS. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDOS…