TRF3 5004671-86.2023.4.03.6100
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002125-40.2023.4.03.6106
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os…
TRF3 5005797-83.2023.4.03.6000
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005797-83.2023.4.03.6000Requerente:LUCILIO MATOS LINHARESRequerido:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SISTE…
TRF3 5015762-63.2019.4.03.6182
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5015762-63.2019.4.03.6182Requerente:CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAORequerido:JOAO PAULO PERRELLA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISS…
TRF3 5015654-29.2022.4.03.6182
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5015654-29.2022.4.03.6182Requerente:CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAORequerido:PAULO JANUARIO DOS SANTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONS…