TRF3 5028512-09.2025.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. PERDA…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5001925-57.2024.4.03.9999
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001925-57.2024.4.03.9999Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NILSA ALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURA…
TRF3 5000688-08.2022.4.03.6135
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO TCU - SENTENÇA EXTRA PETITA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
TRF3 5005200-12.2019.4.03.6144
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO TEMA 1184 DO STF.RESOLUÇÃOCNJ547/2024. ART. 9º E 10 DO CPC. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃOSURPRESA. NULIDADE RECONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação, fundada na p…
TRF3 5005688-98.2025.4.03.6000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PERCENTUAL DE 28,86%. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO TERRITORIAL NA SENTENÇA. ABRANGÊNCIA NACIONAL. ILEGITIMIDADE…