TRF3 5004652-57.2022.4.03.9999
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004652-57.2022.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDEMIR GALINA ADVOGADO do(a) APELADO: RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA - MS17826-A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000808-56.2023.4.03.6122
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLUCLO DO PIS E DA COFINS. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA.
TRF3 5000702-62.2020.4.03.6102
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 673/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença pela qual extinta a Execução Fiscal por…
TRF3 5002471-49.2023.4.03.6119
E M E N T A Direito Penal. Apelação Criminal. Tráfico transnacional de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06. Perdimento de bens. Apela…
TRF3 0001320-73.2013.4.03.6123
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 985/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETRATAÇÃO POSITIVA.