TRF3 5003918-12.2021.4.03.6000
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003918-12.2021.4.03.6000 APELANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR - MS15475-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DIREITO PREVIDENCIÁRIO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003229-18.2024.4.03.0000
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PIS. COFINS. ICMS NA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. APRESENTAÇÃO DA D…
TRF3 5003730-06.2023.4.03.0000
E M E N T A TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 673/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento contra decisão pela qual rejeitada a…
TRF3 5000286-36.2021.4.03.6110
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRPJ E CSLL. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 0001152-84.2012.4.03.6130
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.