TRF3 5003779-68.2023.4.03.6104
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AFRMM. TEMA 1.368-STF. RECURSO DESPROVIDO.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000818-93.2019.4.03.6105
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP 2018/2019. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. NEXO CAUSAL E…
TRF3 5000421-27.2016.4.03.6109
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VERBAS TRABALHISTAS. INTERESSE DE AGIR. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, C…
TRF3 5000761-19.2023.4.03.6143
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SAT/RAT. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE VALORES DESCONTADOS DA FOLHA A TÍTULO DE IRRF E…
TRF3 5001666-87.2024.4.03.6143
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. GIILRAT/SAT. CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE VALORES DESCONTADOS…