TRF3 5000675-25.2023.4.03.6183
PROCESSUALE M E N T A Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DA VIDA TODA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTÉM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1102 DO STF. ADIs 2.110 E 2.111. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PARA FINS DE FUTURA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social –…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5009960-68.2021.4.03.6100
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE EMBARGOS ANTERIORES. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS OU LOGICAMENTE SUPERADAS NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO…
TRF3 5005983-73.2018.4.03.6100
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. RECURSO REJEITADO.
TRF3 5006224-43.2025.4.03.6119
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAIMPETRANTE REJEITADOS.
TRF3 5023277-94.2025.4.03.6100
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO.