TRF3 5000039-67.2017.4.03.6119
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - O julgado não é omisso, eis que todas as questões suscitadas foram analisadas expressamente. - O que se verifica…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000130-24.2016.4.03.6110
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 985/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INCIDÊNCIA APENAS A PARTIR DE 15/09…
TRF3 5000201-69.2016.4.03.6128
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 985/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INCIDÊNCIA APENAS A PARTIR DE 15/09…
TRF3 5000078-43.2025.4.03.6100
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE-REMESSAS). LEIS Nº 10.168/2000 E Nº 10.332/2001. DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. REFERIBILID…
TRF3 0020373-17.2010.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. CONTRADIÇÃO INTERNA. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA INCIDÊNCIA E DA C…