TRF3 5001890-66.2024.4.03.6000
TRIBUTÁRIOE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.102 DO STJ. OMISSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo exequente contra acórdão que acolheu parcialmente com efeitos infringentes embargos de declaração anteriormente opostos pela executada, com alegação de contradição quanto ao reconhecimento de recebimento de valores por acordo administrativo, sem comprovação com…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
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Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000458-12.2020.4.03.6110Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:PEDRO LEITE DA SILVA e outros Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONT…
TRF3 5000420-15.2025.4.03.6113
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000420-15.2025.4.03.6113Requerente:LUCIO BATISTA DE CARVALHO e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA ESPECIAL.…
TRF3 5010723-64.2024.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSS…
TRF3 5024411-98.2021.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…