TRF3 5002186-34.2020.4.03.6128
TRIBUTÁRIOE M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS ARRECADADAS POR CONTA DE TERCEIROS. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1.079/STJ COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. PARÂMETROS.HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. 1.Não se verifica no v. acórdão embargado qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material, nos moldes preceituados pelo art. 1.022, incisos I, II e…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003091-86.2023.4.03.6143
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSS…
TRF3 5003105-97.2023.4.03.6134
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003105-97.2023.4.03.6134Requerente:IZAEL NERIZ DA CRUZRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO…
TRF3 5001132-36.2024.4.03.6114
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001132-36.2024.4.03.6114Requerente:SEBASTIAO BENEDITO DE SOUZARequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI…
TRF3 5001144-53.2024.4.03.6113
E M E N T ADIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL COM BASE EM LAUDO GENÉRICO DO SINDICATO. INOCORRÊNCI…